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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Os presidentes também erram - Pedro Santana Lopes


COMENTÁRIO:
Ou muito me engano ou as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre do AO90 são apenas o pretexto para uma bicada de Pedro Santana Lopes   


Os Presidentes também erram
Todos têm direito a errar, até o Presidente, mas há umas matérias mais sensíveis.

É bastante curioso que as reações mais críticas às declarações do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sobre o acordo ortográfico tenham vindo de responsáveis de outros países da CPLP ou mesmo do seu secretário executivo. Declarações críticas ou de moderação, como até foi o caso de responsáveis de Angola e de Moçambique. O que não se ouviu, certamente, foi uma voz que fosse dos responsáveis dos outros países que compõem a CPLP de apoio à linha política das declarações do novo Presidente português. Nem de Moçambique, nem de Angola, os tais países que ainda não ratificaram. E assume especial significado no caso de Moçambique, porque era o país que Marcelo Rebelo de Sousa estava a visitar em clima de grande alegria e satisfação. Da parte do Governo português já se sabe que houve completo distanciamento nas palavras prudentes do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Ação em tribunal contra aplicação do Acordo Ortográfico!

COMENTÁRIO:
A grande vantagem desta iniciativa é esclarecer, de uma vez por todas, se a aplicação do documento é ou não ilegal/inconstitucional. Estranho é que só agora se tenha avançado com a ação judicial, uma vez que os fundamentos que lhe estão subjacentes não são novos.

A Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e um grupo de cidadãos apresentaram hoje, no Supremo Tribunal Administrativo, uma ação judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

A ação, segundo um comunicado hoje divulgado, pretende impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, do Governo de José Sócrates, que aplica o AO90 ao Governo e organismos dependentes (escolas públicas por exemplo) e à Função Pública, a partir do início de 2012.
A resolução contém “ilegalidades flagrantes” e o AO90 “não está em vigor juridicamente” e é “inconstitucional a vários títulos”, diz-se no comunicado.

terça-feira, 10 de maio de 2016

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO: ponto da situação!

Nos últimos dias, as questões à volta da (i)legalidade da aplicação do Novo Acordo Ortográfico e a (des)necessidade de repensar as suas regras foram reavivadas pelas declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à RTP África, durante a sua visita oficial a Moçambique:
Nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria.
Questionado hoje, MRS recusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, dizendo que "É um não tema. É uma não questão"…
Há dias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que o AO90 se encontra em vigor “em Portugal e em mais três países", o que não corresponde à verdade, como vamos ver.

PONTO DA SITUAÇÃO:
1.     Foi ratificado nos parlamentos nacionais de PORTUGAL, BRASIL, TIMOR-LESTE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPEGUINÉ-BISSAU e  CABO VERDE.
2.      Entrou em vigor pleno em PORTUGAL (maio de 2016), CABO VERDE (outubro de 2015) e BRASIL (janeiro 2016).
3.      Aguarda ratificação pelo parlamento em MOÇAMBIQUE.
4.      Em ANGOLA, tudo na estaca zero, pois ainda não foi regulamentado a nível governamental.

Abraço.
ProfAP

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Há marcha-atrás no Acordo Ortográfico?


NOTA PRÉVIA:
Como diz o povo, “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. O AO90 nasceu torto, cresceu torto e tarda em se endireitar! Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa, o que disse foi que “se Moçambique e Angola decidirem não ratificar o Acordo Ortográfico, isso será uma oportunidade para repensar a matéria”. O que é repensar a matéria? Aguardemos, sobretudo porque o atual presidente não tem sido consistente nas opiniões que manifestado sobre o assunto. Veja, no texto abaixo transcrito, o extrato destacado a negrito e fluorescente.

Data da notícia: 3/5/2016
Fonte: Revista Visão online.

Há marcha-atrás no Acordo Ortográfico?

Moçambique é um dos países que ainda não ratificou o Acordo Ortográfico. De visita àquele país africano, Marcelo Rebelo de Sousa reacendeu o debate sobre o tema. Mas voltar atrás é mais complicado do que parece

Alguns defendem apenas alterações ao Acordo Ortográfico assinado em 1990, mas mudar as regras de escrita da língua Portuguesa poderá implicar um novo tratado. Pelo menos, assim o entende um dos críticos que mais tem trabalhado nas questões jurídicas associadas ao documento, Ivo Barroso: “Alterar o acordo é muito difícil. Para isso teria de haver um protocolo modificado. Na prática, uma alteração é um novo acordo, que obrigaria a iniciativa do Governo, discussão na Assembleia da República e ratificação pelo Presidente da República”.